Despejo no Anel de Contorno afeta comerciantes de Feira de Santana

Uma ordem administrativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para liberação de área no trecho da Avenida Eduardo Fróes da Mota, onde está em curso a obra de duplicação do Anel de Contorno, provocou um confronto direto entre o órgão federal e pelo menos três estabelecimentos locais. Proprietários afetados dizem ter recebido prazo curto para sair e afirmam não ter alternativa próxima para se relocar; o Dnit justifica a medida apontando urgência técnica e afirma que não existe processo de desapropriação, portanto não há pagamento de indenização.

O comerciante Thiago Silva de Carvalho relatou que o Dnit deu 30 dias para a saída e informou que não haveria indenização. Thiago disse que o estabelecimento, uma churrascaria com mais de 30 anos na mesma família, emprega quatro pessoas com carteira assinada e atende outros negócios da região. Ele afirmou que não há ponto próximo para a mudança e que o prazo é insuficiente para reorganizar a vida profissional e dos empregados.

Outro comerciante, Anderson Carvalho, que abriu um restaurante em 2010 ao ficar desempregado, também recebeu a notificação e explicou que trabalha com cinco funcionários. Segundo Anderson, o Dnit informou que no local serão construídas calçadas, ciclofaixas e pavimentação relacionada à duplicação do Anel de Contorno. Ele afirmou estar resignado, mas sem definição sobre futuro do negócio.

O advogado que representa Thiago, Pedro Galvão, afirmou que entrou com pedido de liminar na Justiça buscando prorrogação do prazo e que já preparava agravo para evitar o cumprimento da remoção até o sábado seguinte à notificação. Galvão disse ainda que está verificando se a área apontada pelo Dnit como necessária realmente corresponde à ocupação dos estabelecimentos, e que pretende negociar prorrogação com a superintendência do órgão para permitir que os comerciantes se reorganizem.

Em nota encaminhada ao veículo que cobriu o caso, o Dnit declarou que a liberação do local é urgente porque a área "influencia diretamente o projeto de duplicação" em Feira de Santana. O departamento afirmou que os pedidos de dilação de prazo protocolados junto à autarquia chegaram a ser analisados e concedidos, mas que, mesmo assim, a saída dos comerciantes será necessária por razões ligadas ao andamento da obra. Sobre compensações, o Dnit explicou que não existe processo de desapropriação e, por isso, não há indenização prevista.

As declarações reunidas no relato público mostram um atrito sobre questões centrais: enquanto o Dnit sustenta necessidade técnica e ausência de desapropriação formal, os comerciantes e seu advogado questionam a suficiência do tempo dado, a ausência de alternativas próximas e os impactos socioeconômicos imediatos. Entre os efeitos já apontados estão a perda de renda das famílias proprietárias, a perspectiva de demissões — pois os estabelecimentos empregam quatro e cinco pessoas, segundo os relatos — e a preocupação com fornecedores e demais serviços que dependem desses pontos comerciais.

O caso segue em tramitação judicial, com pedido de liminar formulado pela defesa dos comerciantes e expectativa de mediação entre as partes. Até o momento, as informações públicas sobre o conflito vêm das declarações dos comerciantes, do advogado que os representa e da nota do próprio Dnit, todas reunidas e reportadas à imprensa local.

O desfecho dependerá, na prática, da decisão judicial sobre a liminar e das negociações que eventualmente serão abertas entre o Dnit e os proprietários, sobretudo em relação a prazos de saída, possibilidades de relocação próxima e formas de mitigação dos danos econômicos e sociais apontados pelos comerciantes.