Reconfiguração administrativa do sistema prisional de SP: Tremembé e Potim
O governo de São Paulo iniciou uma reconfiguração administrativa do sistema prisional que prevê a alteração do perfil da Penitenciária 2 de Tremembé (P2) e a transferência de presos considerados de grande repercussão para outras unidades, com a Penitenciária 2 de Potim apontada como principal destino. A medida foi noticiada por diferentes reportagens que reuniram informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e por órgãos consultados.
Razões oficiais e não oficiais: segundo a SAP, a pasta não comenta movimentações de presos por "motivo de segurança"; reportagem da Band indica que a mudança visa retirar da P2 detentos condenados em casos de grande comoção social e passar a concentrar na unidade apenas presos em regime semiaberto. Entre as justificativas levantadas pelas matérias estão a gestão do perfil da unidade, preocupações com segurança interna e com a imagem institucional relacionada à denominação popular de "cadeia dos famosos". As reportagens não trouxeram um documento público da SAP detalhando a motivação, e as explicações se deram majoritariamente por apuração jornalística e pelo silêncio institucional explicitado pela própria secretaria.
Competência legal para transferências: conforme informado ao g1 e repercutido em reportagens, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou estar ciente da movimentação e declarou que a Secretaria de Administração Penitenciária possui discricionariedade para realizar transferências internas entre unidades sem necessidade de autorização judicial em cada caso. Essa posição, apresentada pelo TJ-SP às equipes de reportagem, coloca a decisão no âmbito administrativo do estado, embora as matérias também relatem que a Defensoria Pública e familiares de presos têm buscado informações e apresentou questionamentos sobre impactos e garantias processuais.
Destinos e logística: a Penitenciária 2 de Potim aparece como o principal receptor. Reportagens indicam que Potim fica a cerca de 46 quilômetros da capital paulista e que a unidade integra um complexo prisional local. Um levantamento publicado relatou a capacidade oficial da Penitenciária de Potim em 1.063 vagas, mas apontou ocupação superior a esse número, com 1.439 detentos abrigados, o que sugere tensão logística e possibilidade de superlotação — esses números constam nas matérias que reuniram dados de ocupação.
Além de Potim, o Centro de Detenção Provisória II (CDP II) de Guarulhos foi citado como potencial local para parte das transferências. As matérias ressaltaram, porém, que o CDP II é um centro de detenção provisória e não uma penitenciária, o que afeta a expectativa de remanejamento em maior escala para lá. As reportagens também mostraram imagens que circularam em redes sociais de caminhões saindo da Penitenciária de Potim com escolta, mas relataram que a SAP se recusou a confirmar listas ou detalhes operacionais por razões de segurança.
Capacidades e divergências nos números: nas reportagens há divergência sobre a capacidade da P2 de Tremembé: a Band apontou capacidade superior a 390 vagas entre regimes semiaberto e fechado; outra matéria mencionou capacidade de 348 vagas. Essas diferenças foram apresentadas pelas próprias fontes jornalísticas e refletem a ausência, nas matérias consultadas, de um quadro unificado e divulgado publicamente pela SAP com os parâmetros adotados para a reconfiguração.
Cronograma e procedimentos de segurança: não há, nas reportagens analisadas, um cronograma público e único. A Band informou que não há data definida para conclusão das transferências. Outra apuração citou informação, atribuída a fontes do g1, de que o processo poderia ser concluído até o final de novembro; entretanto, essa previsão não foi confirmada oficialmente pela SAP, que repete o posicionamento de não comentar movimentações. As matérias também descrevem que, segundo relatos, procedimentos de segurança durante remoções incluem escoltas e transporte por viaturas/caminhões, mas detalhes operacionais e protocolos específicos (como número de escoltas, horários ou rotas) não foram fornecidos publicamente em documento oficial nas reportagens consultadas.
Reações e trâmites institucionais: familiares de presos buscaram apoio da Defensoria Pública, que consultou a direção do complexo de Potim sem, até o momento das reportagens, obter resposta formal. O conjunto das matérias mostra uma tensão entre a prerrogativa administrativa apontada pelo TJ-SP e a demanda de familiares e defensorias por transparência sobre impactos logísticos, condições de cumprimento de pena e possibilidade de acesso às visitas.
Em síntese, a mudança anunciada configura uma reconfiguração administrativa clara do sistema prisional estadual: desloca o perfil simbólico e operacional da P2 de Tremembé para um modelo voltado ao regime semiaberto e redistribui detentos notórios para outras unidades. As matérias coletadas indicam que a SAP exerce discricionariedade para essas transferências, que Potim é o principal destino previsto, e que existem lacunas públicas sobre cronograma detalhado, capacidade real versus oficial e procedimentos operacionais, informações que permanecem sob a justificativa de segurança institucional apresentada pela própria secretaria.