Descredenciamento, auditorias e risco de lacunas locais no Farmácia Popular
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União um balanço que resultou no descredenciamento de 9.180 farmácias em todo o país após a conclusão do processo anual de renovação de credenciamento do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). No Ceará, foram desligadas 130 unidades distribuídas em 54 municípios, segundo a divulgação do próprio ministério.
A decisão, informada pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Caixa Econômica Federal — parceira no processo de renovação cadastral — é apresentada pela gestão como um esforço de fortalecimento do programa, com a retomada das ações de controle e monitoramento interrompidas desde 2018. Em nota citada pelo ministério, o descredenciamento ocorreu quando unidades não renovaram o cadastro ou não apresentaram a documentação exigida para permanecer no PFPB.
Retomada das auditorias: o diretor nacional de auditorias do SUS, Rafael Bruxellas, afirmou que as auditorias presenciais foram retomadas em 2023 e que novas inspeções ocorreriam em agosto. Bruxellas destacou que qualquer indício de irregularidade nas farmácias será submetido a processos administrativos que podem resultar em suspensão ou descredenciamento.
Como contrapartida às medidas de controle, o ministério informou que mantém o serviço em 453 estabelecimentos no Ceará, garantindo a distribuição gratuita de 41 itens listados pelo programa. Em âmbito nacional, o portal do governo também registrou mudanças no programa: desde 14 de fevereiro o PFPB passou a disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos listados, atendendo a diversos tratamentos e oferecendo, entre outros itens, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Impacto no acesso local e medidas de mitigação: embora o ministério afirme que 90% do território nacional continua coberto pelo Farmácia Popular, o descredenciamento de unidades em dezenas de municípios, como ocorrido no Ceará, pode criar lacunas temporárias no atendimento local. O diretor de auditorias ressaltou que a medida também abre oportunidade para que outras farmácias em situação regular realizem o recadastramento e passem a atender pelo programa, mas os textos consultados não especificam prazos para essa reposição nem detalham quantas localidades ficarão sem cobertura imediata.
Em alguns municípios, a perda de uma ou mais unidades credenciadas significa que pacientes que dependem da dispensação gratuita — para tratamentos como hipertensão, diabetes e as demais indicações cobertas pelo PFPB — poderão ter de se deslocar para outro estabelecimento ou recorrer às unidades básicas de saúde (UBS) e postos locais, onde o programa atua de forma complementar.
Canais de denúncia e transparência: o Ministério da Saúde orienta a população a colaborar com denúncias por meio do aplicativo Meu SUS Digital (Android e iOS) e pelo telefone 136 da ouvidoria. Essas ferramentas são citadas como parte do reforço do controle e do monitoramento das unidades credenciadas.
Além das ações de auditoria, a rotina do programa já vinha passando por mudanças operacionais: por exemplo, uma portaria federal citada em reportagens regionais altera a sistemática de distribuição de fraldas geriátricas, transferindo a operacionalização ao nível federal em localidades que fizerem a migração, o que, segundo secretarias municipais, pode ampliar a capilaridade do atendimento quando há farmácias credenciadas próximas.
O conjunto de medidas — fiscalização mais rigorosa, processos de descredenciamento e canais abertos para denúncias — é justificado pela gestão como necessário para combater irregularidades e fraudes. Por outro lado, especialistas locais e gestores municipais que lidam com a operacionalização advertem, nos relatos presentes nas matérias consultadas, que a retirada repentina de pontos de dispensação pode deixar pacientes sem acesso imediato a remédios e insumos, especialmente em municípios menores onde a oferta é mais concentrada.
Em resumo, o balanço divulgado pelo Ministério da Saúde combina a intensificação das auditorias e medidas administrativas com a manutenção de parte da rede credenciada, mas deixa em aberto a velocidade e a extensão com que eventuais lacunas de atendimento serão preenchidas, dependendo de recadastramentos, ações locais e da capacidade das unidades de saúde a atenderem pacientes que eventualmente perderem o serviço nas farmácias descredenciadas.
Fontes citadas nesta reportagem: Ministério da Saúde (publicações no Diário Oficial e portal do governo), Caixa Econômica Federal (parceria no processo de renovação), Rafael Bruxellas — diretor nacional de auditorias do SUS —, e secretarias municipais de saúde citadas em reportagens regionais.