Transferência de presos de Tremembé levanta riscos a programas de ressocialização e à segurança por superlotação
O anúncio de que a Penitenciária 2 de Tremembé vai deixar de abrigar presos de grande repercussão e ter seu perfil alterado para concentrar internos em regime semiaberto reacendeu discussões sobre segurança institucional, superlotação e a continuidade de programas de trabalho e educação voltados à ressocialização.
Fontes oficiais e reportagens reunidas indicam que os presos atualmente em Tremembé devem ser transferidos, em sua maioria, para a Penitenciária 2 de Potim. Há, porém, divergência nos números sobre capacidades e ocupação das unidades: enquanto uma das matérias diz que a penitenciária de Tremembé tem capacidade para 348 pessoas, outra reportagem descreve a mesma unidade com capacidade para pouco mais de 390 vagas. Já a Penitenciária de Potim aparece, segundo levantamento divulgado, com capacidade oficial para 1.063 detentos, mas abrigando 1.439 — um quadro que, se confirmado, caracteriza superlotação na unidade receptora.
Essas diferenças de dados, registradas pelas reportagens, são centrais para avaliar o impacto das transferências. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou, conforme as matérias, que "por motivo de segurança, não comenta movimentações de presos", e o Tribunal de Justiça de São Paulo foi notificado sobre a mudança; o TJ-SP também reconheceu que a SAP tem discricionariedade para promover transferências entre unidades sem autorização judicial prévia.
As unidades envolvidas foram descritas nas reportagens como locais que, até então, mantinham ofertas consistentes de atividades voltadas à reabilitação. Em Tremembé, segundo os textos, os detentos tinham acesso a oficinas de produção — como reforma de carteiras escolares, fábrica de fechaduras e produção de pastilhas desinfetantes — além de artesanato, aulas de teatro, grupos de leitura e programas profissionalizantes vinculados à remição de pena pelo trabalho. Também foi citado que internos concluíram cursos do Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania (Proet), como o projeto "De Olho no Futuro", e atividades em eletrônica, rádio e TV, além de práticas esportivas.
Especialistas em criminologia, mencionados nas reportagens, alertam para efeitos adversos quando transferências são feitas sem garantia de manutenção dos programas educacionais e produtivos. Eles destacam que a interrupção de cursos e oficinas compromete mecanismos de remição e as rotinas de trabalho que ajudam a reduzir a ociosidade e a tensão interna, fatores associados à reincidência e à ocorrência de conflitos. As matérias citam ainda preocupações de familiares de presos e o acionamento da Defensoria Pública por parentes na cidade receptora, que buscam informações e garantias sobre a preservação de direitos e programas.
Além da questão dos programas, as reportagens narram riscos imediatos à segurança institucional durante as movimentações: imagens de caminhões transportando presos circularam em redes sociais e há menção de que processos de transferência podem aumentar o potencial de incidentes e descontentamento entre diferentes perfis de detentos. Uma das reportagens também recorda que a configuração da P2 de Tremembé, com histórico de abrigar "presos especiais", foi consolidada após reestruturações no sistema prisional estadual e que sua reorganização visa, segundo autoridades consultadas nas matérias, reduzir tensões internas.
O cenário descrito pelas matérias deixa claro um ponto: a mudança prometida só será neutra em termos de segurança e ressocialização se houver planejamento transparente sobre capacidades efetivas das unidades, manutenção das oficinas e cursos que asseguram remição e ocupação produtiva, e medidas para mitigar conflitos decorrentes de transferência de perfis distintos de presos. Até o momento, de acordo com os textos, a Secretaria de Administração Penitenciária evita comentar movimentações por "questões de segurança" e não detalhou como serão replicados em Potim os programas de Tremembé nem se há margem operacional diante dos indicadores de ocupação já apontados.
Entre as informações públicas reunidas nas matérias consultadas, portanto, existem pontos confirmados e lacunas: confirmam-se a decisão administrativa de alterar o perfil da P2 de Tremembé e a intenção de transferir presos para Potim; há relatos sobre programas educacionais e produtivos oferecidos em Tremembé; e há indicações de ocupação acima da capacidade oficial em Potim. Em aberto permanecem, segundo as mesmas reportagens, a data-limite para conclusão das transferências, a estratégia de continuidade dos programas de ressocialização e a resposta formal da SAP às solicitações da Defensoria e de familiares.
O cruzamento das informações contidas nas reportagens demonstra que a questão não é apenas logística, mas também institucional e social: especialistas citados nas matérias enfatizam que procedimentos de transferência e a sobrecarga de unidades podem agravar riscos de conflito, prejudicar remissão de penas por trabalho e educação e, potencialmente, afetar indicadores de reincidência, caso medidas compensatórias não sejam tomadas.
À medida que a administração penitenciária e o Tribunal de Justiça definirem prazos e detalharem a logística e a oferta de programas nas unidades receptoras, será possível medir com mais precisão se a alteração de perfil da P2 de Tremembé servirá para reduzir tensões no sistema ou se, ao contrário, ampliará vulnerabilidades já apontadas pelas reportagens — sobretudo quando há indícios de superlotação na unidade que receberia a maioria dos transferidos.