Operação Dragão em Camaçari: apreensões expõem risco à saúde e ação da Decon contra comércio ilegal

Uma ação coordenada entre Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Vigilância Sanitária da Bahia (Divisa) resultou na apreensão de produtos irregulares e na prisão em flagrante do responsável por um estabelecimento em Camaçari. As investigações que culminaram na Operação Dragão começaram após denúncias anônimas encaminhadas à unidade policial.

No município baiano, os agentes encontraram alimentos estragados, mercadorias contrabandeadas e produtos vencidos, alguns com rótulos sem tradução para o português. Esses itens foram retirados de circulação e apresentados à unidade especializada da Delegacia de Defesa do Consumidor. Contra o dono do ponto comercial foi lavrado um Auto de Prisão em Flagrante pelos crimes de comercialização de mercadoria imprópria para consumo e contrabando; o suspeito segue custodiado e à disposição do Poder Judiciário.

A mesma operação também atuou em Lauro de Freitas, onde as equipes apreenderam diversas substâncias usadas como matéria-prima na fabricação de medicamentos irregulares, incluindo cremes e pomadas. O local em Lauro de Freitas foi interditado pela Vigilância Sanitária (Divisa), que acompanhou a fiscalização.

O conjunto de apreensões — alimentos impróprios, mercadorias contrabandeadas e insumos para medicamentos fora das normas — coloca em evidência dois vetores centrais do problema abordado pela operação: a ameaça direta à saúde do consumidor, pela circulação de produtos impróprios para consumo e a existência de medicamentos ou insumos sem controle, e a repressão administrativa e penal, representada pela interdição sanitária, apresentação de provas à Decon e pela prisão em flagrante lavrada pela polícia.

As medidas executadas pelas instituições envolvidas seguiram papeis bem definidos: a Polícia Civil, via Decon, conduziu as investigações e a apreensão; o DPT apoiou tecnicamente a ação; e a Vigilância Sanitária realizou interdição sanitária do estabelecimento em Lauro de Freitas. Os produtos apreendidos foram formalmente encaminhados para a unidade especializada, como prevê a atuação da Decon em casos que envolvem risco ao consumidor.

Do material à disposição, não há detalhamento sobre desdobramentos administrativos além da interdição, nem sobre a frequência de operações similares na região. Tampouco há registro, nas informações disponíveis, de medidas educativas ou programas de prevenção anunciados pelas autoridades após a ação. O que fica registrado é que o processo segue agora na esfera judicial, com o responsável preso em flagrante à disposição do Poder Judiciário, e que as instituições responsáveis — Decon, DPT e Vigilância Sanitária (Divisa) — atuaram de forma integrada para interromper a comercialização dos produtos irregularidades.

Para consumidores e comerciantes formais, a operação evidencia como denúncias anônimas podem desencadear fiscalizações que resultam em apreensões e prisões, ao mesmo tempo em que sublinha o papel da Vigilância Sanitária e da Decon na proteção do mercado e da saúde pública.